Termos do serviço

Última atualização: Julho de 2026

1. Identificação

O presente website e loja online são propriedade da Blend Beauty, pertencente a:

Rosa Maria Borralho Marques
Empresária em Nome Individual (ENI)
NIF: 266977022

Morada Fiscal: Torres Novas, Portugal

E-mail: blendbeauty.pt@gmail.com

Telefone: +351 915 588 069

A Blend Beauty dedica-se à comercialização de perfumes, cosméticos, produtos de beleza e artigos relacionados, através da sua loja online.

 

 

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website da Blend Beauty, bem como todas as compras realizadas através da respetiva loja online.

Ao utilizar este website ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

 

 

3. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do website e a todas as compras efetuadas através da loja online da Blend Beauty.

As presentes condições não prejudicam quaisquer direitos conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

 

 

4. Alterações aos Termos e Condições

A Blend Beauty reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário para:

  • cumprimento de obrigações legais;

  • adaptação dos serviços disponibilizados;

  • melhoria da experiência do utilizador;

  • proteção dos interesses da Blend Beauty e dos seus clientes.

As alterações entram em vigor na data da sua publicação no website, não afetando encomendas anteriormente confirmadas.

 

 

5. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.

É proibido:

  • utilizar o website para fins ilícitos ou fraudulentos;

  • introduzir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso;

  • tentar aceder a áreas reservadas sem autorização;

  • comprometer o normal funcionamento da loja online;

  • reproduzir ou utilizar conteúdos do website para fins comerciais sem autorização prévia da Blend Beauty.

A Blend Beauty poderá restringir ou impedir o acesso ao website sempre que existam indícios de utilização abusiva, fraudulenta ou contrária aos presentes Termos e Condições.

 

 

6. Conta de Cliente

A realização de compras poderá implicar a criação de uma conta de cliente.

O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Cada cliente é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as operações realizadas através da respetiva conta.

A Blend Beauty reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas sempre que se verifique utilização fraudulenta, prestação de informações falsas ou incumprimento dos presentes Termos e Condições.

 

 

7. Produtos

A Blend Beauty comercializa perfumes, cosméticos, produtos de beleza e outros artigos relacionados.

Todos os produtos apresentados na loja online encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.

A Blend Beauty procura assegurar que todas as descrições, fotografias e restantes informações apresentadas são rigorosas e atualizadas. Contudo, poderão ocorrer lapsos tipográficos ou pequenas incorreções, que serão corrigidos logo que detetados.

As imagens apresentadas destinam-se a ilustrar os produtos e poderão existir pequenas diferenças relativamente ao produto entregue, nomeadamente quando os fabricantes procedam a alterações de embalagem, design ou rotulagem.

 

 

8. Perfumes e Cosméticos

Os perfumes comercializados pela Blend Beauty são produtos originais, adquiridos através de fornecedores e distribuidores autorizados.

O cliente reconhece que:

  • os fabricantes poderão alterar a apresentação das embalagens sem aviso prévio;

  • poderão existir diferenças entre lotes de produção;

  • a tonalidade do líquido poderá variar ligeiramente entre lotes;

  • algumas fragrâncias poderão ser reformuladas pelo fabricante;

  • a perceção olfativa varia de pessoa para pessoa, pelo que as descrições presentes na loja têm caráter meramente informativo.

Estas situações não constituem defeitos de fabrico nem justificam, por si só, uma reclamação.

 

 

9. Disponibilidade dos Produtos

A Blend Beauty procura manter a informação de stock permanentemente atualizada.

No entanto, devido ao processamento simultâneo de encomendas ou a situações excecionais, poderá ocorrer indisponibilidade de determinado produto após a confirmação da compra.

Caso tal aconteça, o cliente será informado com a maior brevidade possível e poderá optar por:

  • aguardar reposição de stock;

  • substituir o produto por outro de valor equivalente;

  • solicitar o reembolso do montante pago relativamente ao artigo indisponível.

 

 

10. Processo de Compra

Para efetuar uma compra na loja online da Blend Beauty, o cliente deverá:

  1. Selecionar os produtos pretendidos;

  2. Adicioná-los ao carrinho de compras;

  3. Confirmar os artigos selecionados;

  4. Introduzir os dados de faturação e entrega;

  5. Escolher o método de envio;

  6. Selecionar o método de pagamento;

  7. Confirmar a encomenda.

Após a conclusão da compra, o cliente receberá uma confirmação da receção da encomenda para o endereço de e-mail indicado.

A receção da confirmação da encomenda não constitui, por si só, a aceitação definitiva da mesma, ficando a sua validação dependente da confirmação do pagamento, disponibilidade dos produtos e verificação de eventuais situações de fraude ou erro manifesto.

 

 

11. Celebração do Contrato de Compra e Venda

O contrato de compra e venda considera-se celebrado quando:

  • a encomenda é aceite pela Blend Beauty;

  • o pagamento é validado;

  • os produtos se encontram disponíveis para expedição.

Caso algum destes requisitos não se verifique, a Blend Beauty poderá cancelar a encomenda, procedendo ao reembolso integral dos montantes eventualmente pagos.

 

 

12. Preços

Todos os preços apresentados na loja online encontram-se expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de envio são apresentados ao cliente antes da confirmação da encomenda.

A Blend Beauty reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

As alterações não afetam encomendas já confirmadas e pagas.

 

 

13. Erros Manifestos de Preço

Apesar do cuidado colocado na atualização da loja online, poderão ocorrer erros informáticos, tipográficos ou humanos na apresentação dos preços.

Quando o preço apresentado for manifestamente incorreto devido a erro evidente, a Blend Beauty reserva-se o direito de cancelar a encomenda, procedendo ao reembolso integral dos montantes eventualmente pagos.

 

 

14. Campanhas Promocionais e Códigos de Desconto

A Blend Beauty poderá realizar campanhas promocionais, ofertas especiais ou disponibilizar códigos de desconto.

Salvo indicação expressa em contrário:

  • as campanhas são válidas apenas durante o período anunciado;

  • estão limitadas ao stock existente;

  • não são acumuláveis com outras promoções, salvo indicação expressa;

  • poderá ser utilizado apenas um código promocional por encomenda.

A utilização abusiva de campanhas promocionais ou códigos de desconto poderá determinar o cancelamento da encomenda ou a exclusão do cliente de futuras ações promocionais.

 

 

15. Métodos de Pagamento

A Blend Beauty disponibiliza atualmente os seguintes métodos de pagamento:

  • Cartão de crédito/débito
  • PayPal
  • Apple Pay
  • Shop Pay
  • Google Pay
  • Multibanco;
  • MB WAY;
  • Payshop.

A encomenda apenas entra em preparação após a confirmação do respetivo pagamento.

Caso o pagamento não seja concluído dentro do prazo definido pelo respetivo método de pagamento, a encomenda poderá ser automaticamente cancelada, não sendo garantida a reserva dos artigos.

 

 

16. Faturação

A fatura será emitida com base nos dados fornecidos pelo cliente no momento da realização da encomenda.

É da responsabilidade do cliente verificar previamente se os dados de faturação introduzidos se encontram corretos.

Após a emissão da fatura, apenas poderão ser efetuadas alterações quando legalmente permitidas.

 

 

17. Preparação das Encomendas

Após a confirmação do pagamento, a Blend Beauty iniciará a preparação da encomenda.

Salvo situações excecionais, o prazo estimado de preparação é de 2 a 5 dias úteis.

Durante campanhas promocionais, épocas festivas, lançamentos de produtos ou outras situações de maior volume de encomendas, este prazo poderá ser superior.

Sempre que exista um atraso significativo, a Blend Beauty procurará informar o cliente com a maior brevidade possível.

 

 

18. Expedição das Encomendas

Após a preparação da encomenda, esta será expedida através da transportadora GLS ou, quando necessário por motivos operacionais, por outra transportadora que assegure um serviço equivalente, sem custos adicionais para o cliente.

Sempre que disponível, será enviado ao cliente um código de seguimento que lhe permitirá acompanhar o estado da encomenda.

 

 

19. Métodos de Entrega

A Blend Beauty disponibiliza os seguintes métodos de entrega:

a) Entrega ao domicílio

As encomendas poderão ser expedidas para Portugal e para os restantes países da Europa disponíveis no momento da compra.

b) Recolha na Loja (Click & Collect)

Sempre que esta opção esteja disponível durante o processo de compra, o cliente poderá optar pela recolha gratuita da encomenda nas instalações da Blend Beauty, em Torres Novas.

Após a preparação da encomenda, o cliente será informado, por e-mail, telefone ou outro meio de contacto disponibilizado, de que a mesma se encontra pronta para levantamento.

O levantamento poderá ser efetuado pelo titular da encomenda ou por terceiro por este autorizado.

As encomendas deverão ser levantadas no prazo máximo de 30 dias após a comunicação de que se encontram disponíveis para recolha.

Caso a encomenda não seja levantada dentro deste prazo, a Blend Beauty procurará contactar o cliente antes de definir a solução mais adequada, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

 

 

20. Custos de Envio

Os custos de envio são apresentados ao cliente antes da confirmação da encomenda.

Atualmente aplicam-se as seguintes condições para Portugal Continental:

  • Portes de envio: 5,00 €;

  • Portes gratuitos para encomendas de valor igual ou superior a 100,00 €.

Para envios para outros destinos, os custos serão calculados automaticamente durante o processo de compra, em função do país de destino, peso da encomenda e tarifas praticadas pela transportadora.

A Blend Beauty reserva-se o direito de atualizar os custos de envio sempre que ocorram alterações significativas nas condições praticadas pelas transportadoras.

 

 

21. Prazos de Preparação e Entrega

Os prazos indicados são estimativos e contam-se apenas em dias úteis.

Preparação da encomenda

  • 2 a 5 dias úteis, após confirmação do pagamento.

Entrega após expedição

Portugal Continental

  • Entrega estimada entre 1 e 4 dias úteis.

Restantes países da Europa

  • O prazo de entrega varia consoante o país de destino, os serviços da transportadora e, quando aplicável, procedimentos alfandegários ou outros fatores logísticos.

Os prazos poderão sofrer alterações por motivos alheios à Blend Beauty, nomeadamente:

  • atrasos da transportadora;

  • elevado volume de encomendas;

  • condições climatéricas adversas;

  • greves;

  • procedimentos aduaneiros;

  • restrições ao transporte internacional;

  • situações de força maior.

Sempre que tenha conhecimento de um atraso significativo, a Blend Beauty procurará informar o cliente logo que possível.

 

 

22. Morada de Entrega

É da exclusiva responsabilidade do cliente fornecer uma morada de entrega completa e correta.

A Blend Beauty não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de:

  • moradas incorretas;

  • códigos postais errados;

  • ausência de identificação suficiente;

  • contactos telefónicos incorretos;

  • ausência do destinatário.

Caso a encomenda seja devolvida por estes motivos, o cliente poderá solicitar um novo envio, suportando os respetivos custos.

 

 

23. Receção da Encomenda

Recomenda-se que o cliente verifique o estado exterior da embalagem no momento da receção.

Sempre que sejam visíveis danos na embalagem, o cliente deverá, sempre que possível:

  • comunicar essa situação à transportadora;

  • registar fotografias da embalagem antes da sua abertura;

  • contactar a Blend Beauty no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda.

Esta verificação facilitará a resolução de eventuais ocorrências relacionadas com o transporte.

 

 

24. Produtos Danificados ou Incorretos

Caso o cliente receba um produto danificado, defeituoso, incompleto ou diferente do encomendado, deverá contactar a Blend Beauty no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, enviando, sempre que possível, fotografias da embalagem e dos produtos recebidos.

Após análise da situação, a Blend Beauty adotará a solução considerada adequada, nos termos da legislação aplicável.

 

 

25. Encomendas Não Entregues

Caso uma encomenda seja devolvida à Blend Beauty por motivos imputáveis ao cliente, nomeadamente:

  • ausência repetida do destinatário;

  • falta de levantamento;

  • morada incorreta;

  • recusa injustificada da entrega;

a Blend Beauty entrará em contacto com o cliente para acordar uma nova expedição.

Os custos da nova expedição serão suportados pelo cliente.

 

 

26. Reserva de Propriedade

Os produtos permanecem propriedade da Blend Beauty até ao pagamento integral do respetivo preço.

O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento em que este, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos bens.

 

 

27. Suspeita de Fraude

Com vista à proteção dos clientes e da própria Blend Beauty, poderão ser efetuadas verificações adicionais sempre que existam indícios de fraude, utilização abusiva de meios de pagamento ou qualquer atividade suscetível de colocar em causa a segurança das transações.

Nestes casos, a Blend Beauty poderá solicitar informações complementares, suspender temporariamente o processamento da encomenda ou proceder ao respetivo cancelamento.

 

 

28. Limitação de Quantidades

A Blend Beauty reserva-se o direito de limitar a quantidade de determinados produtos por cliente ou por encomenda, sempre que tal seja necessário para assegurar uma distribuição equilibrada do stock disponível, prevenir práticas abusivas ou garantir o normal funcionamento de campanhas promocionais.

 

 

29. Força Maior

A Blend Beauty não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações sempre que tal resulte de acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis, designadamente:

  • catástrofes naturais;

  • incêndios;

  • inundações;

  • pandemias;

  • conflitos armados;

  • greves;

  • interrupções de energia ou telecomunicações;

  • ataques informáticos;

  • falhas dos serviços das transportadoras;

  • determinações das autoridades competentes.

Enquanto perdurar a situação de força maior, os prazos de cumprimento das obrigações considerar-se-ão suspensos.

 

 

30. Alteração do Método de Envio

A Blend Beauty poderá recorrer a uma transportadora diferente da inicialmente indicada sempre que tal permita assegurar um serviço equivalente ou de melhor qualidade, sem custos adicionais para o cliente.

Esta alteração não confere ao cliente qualquer direito de resolução do contrato ou indemnização.

 

 

31. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe do direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que adquira a posse física dos bens, ou em que um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquira essa posse.

O exercício deste direito deverá ser comunicado à Blend Beauty através dos contactos disponibilizados no website.

As condições de exercício do direito de livre resolução, bem como as situações em que este não é aplicável, encontram-se descritas na Política de Trocas e Devoluções.

 

 

32. Trocas e Devoluções

A Blend Beauty aceita devoluções e trocas nos termos da legislação aplicável e das condições previstas na respetiva Política de Trocas e Devoluções.

Por motivos de proteção da saúde, higiene e garantia de autenticidade dos produtos, poderão existir limitações ao direito de devolução de perfumes, cosméticos, decants, Discovery Sets e outros produtos selados que tenham sido abertos após a entrega, nos termos legalmente previstos.

 

 

33. Garantia Legal

Todos os produtos comercializados pela Blend Beauty beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa aplicável.

Sempre que seja detetada uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, o cliente deverá contactar a Blend Beauty através dos meios disponibilizados no website.

 

 

34. Pré-encomendas

A Blend Beauty poderá disponibilizar determinados produtos em regime de pré-encomenda.

Sempre que um produto se encontre disponível em pré-encomenda, essa informação será claramente indicada na respetiva página do produto, bem como a previsão de disponibilidade e/ou expedição, quando conhecida.

Os prazos indicados para produtos em pré-encomenda são meramente estimativos e poderão sofrer alterações por motivos alheios à Blend Beauty, nomeadamente atrasos do fabricante, distribuidor, transportadora ou outras circunstâncias excecionais.

Caso, por motivos alheios à Blend Beauty, não seja possível fornecer o produto objeto da pré-encomenda, o cliente será informado e terá direito ao reembolso integral dos montantes pagos.

A realização de uma pré-encomenda implica a reserva do produto para o cliente e o correspondente compromisso de aquisição. Após a confirmação da encomenda, qualquer pedido de cancelamento antes da expedição será analisado pela Blend Beauty caso a caso, reservando-se esta o direito de o aceitar ou recusar, em função do estado da encomenda, dos compromissos assumidos junto dos fornecedores e da legislação aplicável.

 

 

35. Gift Cards

A Blend Beauty poderá disponibilizar Cartões Presente (Gift Cards), físicos ou digitais.

As respetivas condições de utilização, validade e eventuais limitações serão apresentadas no momento da sua aquisição.

Salvo disposição legal em contrário, os Gift Cards não são convertíveis em dinheiro.

 

 

36. Decants e Discovery Sets

A Blend Beauty poderá comercializar decants e Discovery Sets preparados a partir de perfumes originais.

Sempre que aplicável, essa informação será indicada na descrição do respetivo produto.

Por motivos de higiene, segurança e autenticidade, os decants e Discovery Sets não poderão ser devolvidos após abertura ou utilização, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

 

 

37. Programa de Afiliados

A Blend Beauty poderá disponibilizar um Programa de Afiliados destinado à promoção dos seus produtos.

A participação encontra-se sujeita à aprovação da Blend Beauty e às condições previstas no Regulamento do Programa de Afiliados, documento autónomo que faz parte integrante das condições de participação.

A gestão operacional do Programa de Afiliados poderá ser efetuada através de plataforma própria, designadamente a UpPromote, cujas funcionalidades poderão incluir a gestão de links de afiliado, códigos promocionais, acompanhamento de vendas e cálculo de comissões.

 

 

38. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no website da Blend Beauty, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, marcas, vídeos, gráficos, design, ficheiros e restantes elementos, encontra-se protegido pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

A reprodução, distribuição, modificação, utilização ou divulgação de qualquer conteúdo, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito da Blend Beauty é proibida.

 

 

39. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Toda a informação relativa ao tratamento dos dados pessoais encontra-se disponível na Política de Privacidade da Blend Beauty.

 

 

40. Cookies

O website da Blend Beauty utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e assegurar o correto funcionamento da plataforma.

A informação relativa à utilização de cookies encontra-se disponível na Política de Cookies.

 

 

41. Limitação de Responsabilidade

A Blend Beauty não poderá ser responsabilizada por:

  • interrupções temporárias do website;

  • falhas de comunicações;

  • indisponibilidade de serviços de terceiros;

  • atrasos imputáveis às transportadoras;

  • alterações efetuadas pelos fabricantes relativamente às embalagens, design, rotulagem ou reformulação dos produtos;

  • utilização inadequada dos produtos por parte do cliente.

Nada do disposto na presente cláusula limita os direitos legalmente conferidos aos consumidores.

 

 

42. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente autorizada.

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios encontra-se disponível em www.consumidor.gov.pt.

Sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais, o consumidor poderá ainda utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

 

 

43. Livro de Reclamações

A Blend Beauty disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da legislação em vigor.

O acesso poderá ser efetuado através da plataforma oficial disponibilizada para o efeito.

 

 

44. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será apreciado pelos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores e dos mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente previstos.

 

 

45. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições ou com as encomendas efetuadas na loja online, poderá contactar a Blend Beauty através de: